TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 262/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema: "O Agro Brasileiro: Produtividade aliada ao desenvolvimento econômico do país.” "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.282/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) dos imóveis rurais, a construção de reservatórios para irrigação nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/2024 - do Sr. Júnior Ferrari - que "susta a classificação da bexiga natatória, como subproduto animal não comestível de uso industrial, constante no ANEXO I, da Portaria SDA/MAPA Nº 871, de 15 de agosto de 2023, que aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas. "
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 140/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "susta a Resolução CONAMA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que “Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.577/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.676/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 354/2014) - que "acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural". (Apensado: PL 7259/2017 (Apensados: PL 7639/2017, PL 7671/2017, PL 7997/2017, PL 8328/2017, PL 9279/2017 (Apensado: PL 1934/2019) e PL 10625/2018))
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do PL 7259/2017, do PL 7639/2017, do PL 7671/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, e do PL 1934/2019, apensados.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, em 15/05/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga". (Apensado: PL 3048/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/10/2024.
Vista ao Deputado Rafael Simoes, em 15/10/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 337/2022 - do Sr. Juarez Costa - que "altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.881/2024 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2025 da CAPADR.
Lido o Parecer, em 03/12/2025.
Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Welter, em 03/12/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.228/2024 - do Sr. Carlos Sampaio - que "confere ao Município de Valinhos, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Figo Roxo".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. PEZENTI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.515/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.834/2024 - do Sr. Adilson Barroso - que "confere a Sertãozinho e região, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Açúcar, Álcool e seus derivados".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. PEZENTI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.280/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei n° 14.963, de 5 de setembro de 2024, para dispor sobre o comércio de alimentos produzidos de forma artesanal por artesãos em condição de vulnerabilidade econômica".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.817/2025 - da Sra. Jack Rocha - que "confere ao município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Juçara". (Apensados: PL 1997/2025 e PL 3170/2025)
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1997/2025, e do PL 3170/2025, apensados.
LIDO O PARECER PELO DEP. RAIMUNDO COSTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.533/2025 - do Sr. Leo Prates - que "confere o título de “Capital Nacional do Abacaxi” à cidade de Itaberaba, no Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.827/2025 - do Sr. Pedro Lupion - que "altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 03/12/2025.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Rodrigo da Zaeli, em 03/12/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.612/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia, voltado à restauração produtiva de áreas desmatadas e improdutivas por meio do uso de espécies nativas e sistemas agroflorestais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.464/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "proíbe a prática da debicagem em aves em território nacional".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.469/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.647/2025 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "modifica inciso IV, do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para dispor sobre o conceito de produtos rurais. "
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO O PARECER.