TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer audiência pública de Presidente e Diretores do Banco Central sobre a atuação deste órgão na crise do Banco Master".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer audiência pública com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Brasília – BRB e Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso do Banco Master".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos do curtailment (cortes de geração) em usinas eólicas e solares centralizadas sobre o ambiente de investimentos no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ABEEÓLICA, O SENHOR FERNANDO ELIAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito". (Apensado: PLP 200/2019 (Apensado: PLP 166/2020 (Apensado: PLP 187/2020)))
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 01/08/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 09/08/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PADOVANI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLIC-MG) E DEP. PADOVANI (UNIÃO-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 509/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América"
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PADOVANI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.215/2017 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2018, 2/2018, 3/2018, 4/2018, 5/2018 e 6/2018 da CDEICS.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida, em 12/11/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 03/12/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.342/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "dispõe sobre a concessão de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras, que atue como pessoa física, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2". (Apensados: PL 1940/2021 (Apensado: PL 2392/2021) e PL 1886/2021)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do PL 1886/2021, do PL 1940/2021, e do PL 2392/2021, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 03/12/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA BIA KICIS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências". (Apensado: PL 227/2025)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 227/2025, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 03/09/2025, 10/09/2025 e 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/09/2025 e 03/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 01/10/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.043/2025 - do Sr. João Daniel - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 24/09/2025, 08/10/2025 e 15/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 01/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 22/10/2025, 12/11/2025 e 03/12/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ NETO, PELO DEPUTADO ZÉ ADRIANO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.376/2023 - do Sr. Delegado Caveira - que "cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 12/11/2025 e 03/12/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.338/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 5.443/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação" (Apensado: PL 1858/2024)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1858/2024, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Rodrigo Valadares e subscrito pelo Deputado Rodrigo da Zaeli, em 03/12/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RODRIGO VALADARES, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADOVANI.

PROJETO DE LEI Nº 1.704/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 03/12/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA ANY ORTIZ.

PROJETO DE LEI Nº 58/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 14/06/2023.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 14/06/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), subscrito pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 02/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.401/2020 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”, para proibir a exposição de produtos fumígenos nos locais de venda".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PADOVANI.

PROJETO DE LEI Nº 2.577/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a competência legal da Câmara de Comércio Exterior para definir limites quantitativos à exportação de produtos agrícolas essenciais, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela rejeição.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDER LOUBET, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PADOVANI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.201/2025 - do Sr. Tião Medeiros - que "dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares"
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDER LOUBET EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PADOVANI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.645/2025 - dos Srs. Marcel van Hattem e Lucas Redecker - que "acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.