CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 09/12/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após o Seminário das 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 914/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater a atualização da denominação “Síndrome de Down” para “Trissomia do Cromossomo 21”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.624/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ˝ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência". (Apensados: PL 3150/2023, PL 4318/2023 (Apensados: PL 5455/2023 (Apensado: PL 332/2024 (Apensado: PL 864/2024)) e PL 2777/2025), PL 4210/2023 e PL 5398/2023)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3150/2023, do PL 4210/2023, do PL 4318/2023, do PL 5398/2023, do PL 5455/2023, do PL 332/2024, do PL 864/2024, e do PL 2777/2025, apensados, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr, em 11/11/2025.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.823/2024 - do Sr. André Fernandes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para autistas não verbais".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 455/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.000/2025 - do Sr. Alfredinho - que "dispõe sobre a inclusão das peças e dos equipamentos necessários para a adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.