TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Deliberação da 15ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2024 - do Sr. Bandeira de Mello - que "altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENDADA A LEITURA DO PARECER DA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.313/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o repasse de recursos para organizações de administração e de prática esportiva. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CPASF, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CPASF.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.209/2025 - da Sra. Helena Lima - que "acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CE.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.654/2025 - do Sr. Zucco - que "dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, e da Emenda ao Substitutivo 1.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.612/2024 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 477/2025 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "acrescenta o §7º ao art. 1º da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte)".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.419/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos. "
RELATOR: Deputado CAIO VIANNA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.550/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.637/2025 - do Sr. Bruno Ganem - que "dispõe sobre a proibição de eventos de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.388/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa".
RELATOR: Deputado CAIO VIANNA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.982/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de pessoas com deficiência física que desenvolvam atividades esportivas voltadas à formação de atletas paralímpicos, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.983/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui o Programa Nacional de Acesso a Equipamentos Esportivos Adaptados, com foco na concessão e renovação de cadeiras de rodas esportivas e outros materiais adaptados para atletas com deficiência física, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.894/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.