TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 147/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a perseguição e violação de direitos humanos de cristãos na Nigéria e no Sudão".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CLARISSA TERCIO E PELO DEPUTADO MESSIAS DONATO.

REQUERIMENTO Nº 148/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Índice de Estigma das Pessoas Vivendo com HIV e os determinantes sociais que impactam a resposta ao HIV no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 149/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a participação do Brasil no Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (PCB/UNAIDS), com foco na submissão de casos de boas práticas do Poder Legislativo referentes ao acesso a novos medicamentos para o HIV".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 150/2025 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer, com base no art. 32, inciso VIII, alíneas “a”, “c” e “d”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a impressão da íntegra do Seminário Fortalecimento da Democracia: Avanços e Desafios na Implementação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, realizado por esta Comissão no dia 25 de novembro de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 151/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário Externo, no Município de Turmalina/MG, em 19/12/2025, para debate sobre Regularização Fundiária, Acesso à Terra, Mobilidade, Saneamento, Bem-Estar Social e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais frente à expansão da monocultura de eucalipto e de projetos de mineração".
APROVADO O REQUERIMENTO. ADICIONADOS OS SEGUINTES CONVIDADOS:• ICMBIO (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE)• SEMAD-MG (SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)• IBAMA (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS)• CAVI (CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA VICENTE NICA)• SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TURMALINA• DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS• COMISSÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS – CEPCT• MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL• DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO• REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES (RENAP)• COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT• PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS (PPDDH-MG).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.505/2023 - dos Srs. Leo Prates e Lídice da Mata - que ""Confere o título de "Capital Nacional do Acarajé" à cidade de Salvador, no Estado da Bahia". "
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Taliria Petrone, pela Deputada Erika Hilton, em 26/11/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) e Dep. Natália Bonavides (PT-RN), em 26/11/2025.
Encerrada a Discussão, em 26/11/2025.
VISTA À DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO.

PROJETO DE LEI Nº 661/2024 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "institui a política nacional de apoio e humanização às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional e seus familiares".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.508/2024 - da Sra. Duda Salabert e outras - que "dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, em 24/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes, em 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.561/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Tadeu Veneri, em 24/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes, em 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.709/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017.
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.