CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 03/12/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A - Audiência Pública:

Tema: Interfaces da Neurociência e o Transtorno do Espectro Autista


    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde (REQs 1 e 4/2025);

    FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Membro do Grupo de Trabalho Temporário para Normatização do Transtorno do Espectro Autista do Conselho Federal de Medicina (REQ 4/2025);

    MARIA CAROLINA FONSECA BARBOSA ROSEIRO, Conselheira Federal do Conselho Federal de Psicologia (REQs 1 e 4/2025);

    KLEBER FERNANDO PEREIRA, Neurocientista e Professor do Curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná (REQ 4/2025); e

    MICHELLE PROCÓPIO, Fonoaudióloga e Psicóloga especialista no Modelo Denver de Intervenção Precoce (REQ 4/2025).

    (Requerimento nº 1/2025, do Dep. João Daniel)
    (Requerimento nº 4/2025, do Dep. Marangoni)


      B - Eleição dos Vice-Presidentes.
      Eleitos:
      1º Vice-Presidente o Deputado Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ); e
      2º Vice-Presidente o Deputado Igor Timo (PSD/MG).
      Não houve eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente.


        C - Deliberação de Requerimentos:

      B -

      Requerimentos:


      1 -

      REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”".
      APROVADO.


      2 -

      REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. "
      APROVADO. 


      3 -

      REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
      APROVADO.


      4 -

      REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
      APROVADO.


      5 -

      REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Bruno Farias - (PL 3080/2020) - que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
      APROVADO.


      6 -

      REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que "requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020".
      APROVADO.