TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.040/2024 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "cria a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, nos Estados do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KENISTON BRAGA (MDB-PA) E DEP. BIBO NUNES (PL-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que as agências de turismo que operam com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal.
RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.179/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Estatuto do Turista".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
PARECER: pela aprovação deste, e com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER NOS TERMOS DO ART. 57, VI, DO REGIMENTO INTERNO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.782/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento. " (Apensados: PL 4855/2023 e PL 57/2024)
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4855/2023, e do PL 57/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, na forma da subemenda substitutiva.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, VI, DO REGIMENTO INTERNO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.438/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros".
RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.686/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "inclui o EXPOCHURRASCO no Calendário Turístico Oficial do Brasil".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VERMELHO (PP-PR), DEP. BIBO NUNES (PL-RS) E DEP. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL-MG).
APROVADO O PARECER.