CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 27, DE 2024, DO SENHOR DAMIÃO FELICIANO E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO IX - DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE REPARAÇÃO ECONÔMICA E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FNREPIR) COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A INCLUSÃO SOCIAL DOS BRASILEIROS PRETOS E PARDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 03/12/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h


    Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva.

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 27/2024 - do Sr. Damião Feliciano e outros - que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação desta, na forma do substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, em 25/11/2025.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 25/11/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Helio Lopes, em 28/11/2025.
NÃO HOUVE ORADORES PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ORLANDO SILVA, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ORLANDO SILVA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ORLANDO SILVA, RESSALVADO O DESTAQUE. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HELIO LOPES.
VOTAÇÃO DO ART. 139 CONSTANTE DO ART. 2° DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 1, DA BANCADA DO PL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DENISE PESSÔA E HÉLIO LOPES.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR, DEPUTADO ORLANDO SILVA.