TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Discussão e Votação do Relatório da SUBJORNA

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.413/2017 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A". (Apensados: PL 10681/2018, PL 288/2019, PL 3976/2019 (Apensado: PL 1746/2024), PL 4967/2019 (Apensado: PL 859/2020 (Apensado: PL 2841/2020)) e PL 701/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bohn Gass, pelo Deputado Airton Faleiro, em 17/06/2025.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 17/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), em 20/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 15/10/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alden, em 02/12/2025.
USARAM DA PALAVRA O DEPUTADO REIMONT.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.

PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.876/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensados: PL 711/2015, PL 231/2020 e PL 2752/2022 (Apensado: PL 2283/2024))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 711/2015, 231/2020, 2752/2022 e 2283/2024, apensados, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E CAPITÃO ALDEN.

PROJETO DE LEI Nº 1.922/2007 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a empresa ou cooperativa fornecer o formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 09/07/2025.
Leitura de novo Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass, em 26/11/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.044/2015 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, para conceder adicional para o motorista que, em virtude do trabalho, tenha que pernoitar no veículo". (Apensado: PL 4058/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 4.058/19, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, TENDO EM VISTA A RETIRADA DA MATÉRIA DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.298/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates, em 26/11/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 26/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO LEO PRATES.

PROJETO DE LEI Nº 2.379/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "veda a contratação de vigilante como horista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a a Lei nº 7.102, 1983.
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VICENTINHO (PT-SP).
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.747/2024 - das Sras. Dandara e Juliana Cardoso - que "dispõe sobre o exercício da profissão de trancista. " (Apensado: PL 2831/2024)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.831/24, apensado, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.178/2024 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho - que "altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.055/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação do Artigo 579 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO OSSESSIO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 1.566/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.625/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com compensação tributária para os concedentes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 15/10/2025.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA GEOVÂNIA DE SÁ.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.677/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 5.312/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
USARAM DA PALAVRA OS(AS) DEPUTADOS(AS) ERIKA KOKAY, DAIANA SANTOS, PROFESSORA MARCIVÂNIA, TÚLIO GADELHA, REIMONT E FAUSTO PINATO.
APROVADO O PARECER.