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PROJETO DE LEI Nº 2.812/2022
- da Sra. Fernanda Melchionna e outras - que "revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". (Apensado: PL 642/2024)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 10/07/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto e Pr. Marco Feliciano, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 25/11/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alden, em 28/11/2025.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO COM MESMO OBJETO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CARLOS JORDY E ORLANDO SILVA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS JORDY E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO COM MESMO OBJETO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 25 VOTOS "SIM", 31 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 56 VOTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, E CHRIS TONIETTO, LÍDER DA MINORIA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. CARLOS JORDY (PL-RJ), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA) E DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JULIA ZANATTA, VICE-LÍDER DO PL, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, CHRIS TONIETTO, LÍDER DA MINORIA, E ZÉ TROVÃO, VICE-LÍDER DO PL, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CARLOS JORDY, LAURA CARNEIRO, ROSANGELA MORO E MARIA DO ROSÁRIO.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO PARECER.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E DEPUTADA CHRIS TONIETTO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 37 VOTOS "SIM", 28 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 65 VOTOS, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ROSANGELA MORO E CAPITÃO ALDEN.
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