B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2023 - do Sr. Geraldo Mendes - que "dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator em 22/10/2025, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Paulo Lemos, em 22/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.571/2024 - do Sr. Gilson Marques e outros - que "institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as Leis n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências. " (Apensados: PL 1577/2024 e PL 1718/2024).
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1577/2024, e do PL 1718/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.786/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para dispor que, em casos excepcionais de calamidade pública, parte do Fundo Nacional da Cultura (FNC) seja destinado ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), previstos na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 646/2025 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio à mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.627/2025 - do Sr. Adail Filho - que "altera a Lei nº 14.601, de 2023, para criar o pagamento do Benefício Extraordinário de Calamidade Pública". (Apensado: PL 4039/2025).
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4039/2025, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.993/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.597/2025 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.211/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.