TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer seja aprovada a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requeiro, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a participação das membras dessa comissão na X Conferência de Estados Partes e XXII Reunião do Comitê de Peritos do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) com ônus para a Câmara dos Deputados, nas datas 09 a 12 de dezembro em Fortaleza-Ceará".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requeiro, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a realização de visitas técnicas aos equipamentos de saúde e atenção materno-infantil na cidade de Marabá, estado do Pará".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que " Requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, pela sua atuação como expoente da liderança das mulheres nos espaços de decisão global e pela garantia da voz e da presença histórica dos povos indígenas e seus saberes ancestrais na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.736/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.538/2025 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 14.320, de 31 de março de 2022, para criar a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine)".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 26/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.618/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de casas de acolhimento da mulher vitima de violência doméstica e dá outras providências". (Apensado: PL 409/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do PL 2.618/2022 e do PL 409/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Dep. Juliana Cardoso, em 04/12/2024.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 04/12/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 11/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.928/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia; acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 23/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.756/2023 - da Sra. Ely Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres. "
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/05/2024, 20/08/2025 e 15/10/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/10/2025.
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Clarissa Tércio, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 88/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes"
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 666/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "acrescenta dispositivo à Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a competência de membro do Ministério Público para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 248/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 876/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "dispõe sobre a incorporação de tratamentos hormonais para climatério no Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO O PARECER.