TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -	Apresentação:

Importância, planejamentos, propostas e ações da ANPD.

Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 3392/2024) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.308/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "disciplina as stablecoins"
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUCAS RAMOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM).
VISTA AO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.333/2024 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "institui o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DR. ZACHARIAS CALIL.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.003/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.