TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 116/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a “Reestruturação do Contrato de Concessão da Rodovia Fernão Dias: riscos, falhas e impactos da repactuação contratual”".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS MARANGONI (UNIÃO-SP) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para Fiscalização e Controle da Infraestrutura Logística e Rodoviária na Foz do Rio Itajaí-Açu no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - do Sr. Henderson Pinto - (PL 3345/2025) - que " Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3345, de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que para aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias, definir as competências da ANTT e das Comissões Tripartites e garantir igualdade de acesso à malha ferroviária. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 123/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 3345/2025) - que "requerimento de Aditamento para inclusão de novo convidado à audiência pública proposta no Requerimento n° 120/2025".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 125/2025 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ROSANA VALLE (PL-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que "susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez, Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 11/12/2019.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 30/08/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Julio Lopes, em 06/06/2023 e 10/07/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé Trovão, em 09/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Zé Trovão, em 06/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.001/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública". (Apensados: PL 1295/2020, PL 1525/2020, PL 1658/2020 e PL 3844/2021)
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 1295/2020, 1525/2020, 1658/2020 e 3844/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 623/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GILBERTO ABRAMO, PELO DEPUTADO GUTEMBERG REIS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.947/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.311/2023 - da Sra. Nely Aquino - que "altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.635/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.008/2024 - do Sr. Delegado Palumbo - que "inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2024 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.308/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens. "
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Flávio Nogueira, em 22/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.468/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.511/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO ANDRADE, PELA DEPUTADA ROSANA VALLE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.673/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional"
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.349/2025 - do Sr. Da Vitoria - que "acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federais "
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.217/2025 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a fiscalização de peso em veículos de transporte".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.813/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência material devida ao passageiro nos casos de cancelamento, atraso e interrupção do transporte".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.462/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "altera a Lei º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.