TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.891/2024 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 170/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL).

PROJETO DE LEI Nº 4.216/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "altera Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar como qualificados os crimes de ato obsceno e escrito ou objeto obsceno quando praticados em escolas e universidades públicas".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.913/2020 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.533/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica". (Apensado: PL 4507/2021)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4507/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PC DO B- BA).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PC DO B-BA).

PROJETO DE LEI Nº 4.799/2024 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "institui a Semana Nacional de Educação Cidadã".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO).

PROJETO DE LEI Nº 1.616/2011 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências". (Apensados: PL 5780/2013, PL 7077/2014 (Apensados: PL 7434/2014 (Apensado: PL 277/2019), PL 8641/2017, PL 10233/2018 e PL 2215/2019), PL 7315/2014 (Apensados: PL 152/2015, PL 1643/2015 e PL 2709/2015), PL 7986/2014 (Apensados: PL 8013/2014 (Apensados: PL 1543/2015 (Apensado: PL 2729/2019 (Apensados: PL 3426/2019 (Apensados: PL 140/2023 e PL 3548/2023), PL 4535/2019, PL 4537/2019 e PL 3408/2021)), PL 2527/2015 (Apensados: PL 4401/2016 (Apensado: PL 10003/2018), PL 1571/2019 (Apensados: PL 2054/2019 (Apensados: PL 2354/2019 (Apensados: PL 2478/2019 e PL 4954/2019), PL 3195/2019 e PL 1850/2023) e PL 2806/2019) e PL 1878/2019 (Apensados: PL 1563/2021 (Apensados: PL 888/2023 e PL 1839/2023) e PL 1974/2023 (Apensado: PL 2465/2023))), PL 3538/2019, PL 374/2020 (Apensado: PL 858/2021) e PL 271/2021), PL 6698/2016 (Apensado: PL 2865/2022) e PL 252/2023), PL 7834/2017 (Apensados: PL 10802/2018 (Apensados: PL 3304/2021 (Apensado: PL 509/2023), PL 374/2022, PL 2604/2022 (Apensado: PL 1246/2023) e PL 2940/2022) e PL 3626/2019) e PL 3089/2019)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7434/2014, do PL 7986/2014, do PL 8013/2014, do PL 152/2015, do PL 1543/2015, do PL 1643/2015, do PL 2527/2015, do PL 2709/2015, do PL 4401/2016, do PL 6698/2016, do PL 7834/2017, do PL 8641/2017, do PL 10003/2018, do PL 10233/2018, do PL 10802/2018, do PL 277/2019, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 2054/2019, do PL 2215/2019, do PL 2354/2019, do PL 2478/2019, do PL 2729/2019, do PL 2806/2019, do PL 3089/2019, do PL 3195/2019, do PL 3426/2019, do PL 3538/2019, do PL 3626/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 4954/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 858/2021, do PL 1563/2021, do PL 3304/2021, do PL 3408/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2865/2022, do PL 2940/2022, do PL 140/2023, do PL 252/2023, do PL 509/2023, do PL 888/2023, do PL 1246/2023, do PL 1839/2023, do PL 1850/2023, do PL 1974/2023, do PL 2465/2023, e do PL 3548/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 22/10/2025.
Iniciada a Discussão, em 22/10/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 22/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Daniel, em 26/06/2023.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.980/2016 - do Sr. Alex Manente - que "acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI" (Apensado: PL 2932/2019)
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.932/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), em 08/10/2025.
Iniciada a Discussão, em 08/10/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM), em 08/10/2025.
Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 08/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.471/2017 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 392/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).

PROJETO DE LEI Nº 2.926/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).

PROJETO DE LEI Nº 5.827/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO NIKOLAS FRREIRA (PL-MG), PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA (PL-MG).

PROJETO DE LEI Nº 844/2022 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB". (Apensados: PL 2544/2022 e PL 4126/2024)
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2544/2022 e do PL 4126/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.462/2022 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista". (Apensados: PL 1354/2024 e PL 1360/2024)
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1354/2024, e do PL 1360/2024, apensados, na forma Subemenda Adotada pela Comissão de Saúde, com subemendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSC-SC).

PROJETO DE LEI Nº 238/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 374/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.268/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.906/2023 - do Sr. Delegado Caveira - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC), em 12/11/2025.
Vista à Deputada Socorro Neri, em 12/11/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.955/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "inclui §§ 4º e 5º no art. 1º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências, para estabelecer que o produtor rural pessoa física, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, não é contribuinte da respectiva contribuição social".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.607/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "altera o §4º do art. 1º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para acrescentar o inciso IV, proibindo a contratação de parceria público-privada para prestação de serviços, obras públicas, fornecimento e instalação de bens de garantia ao direito fundamental à educação".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 725/2024 - do Sr. Hildo do Candango - que "altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar". (Apensado: PL 726/2024)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 726/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO).

PROJETO DE LEI Nº 1.524/2024 - dos Srs. Adriana Ventura e Mendonça Filho - que "institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. "
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CE, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.240/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece o fornecimento gratuito de acesso à internet para residências com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e para cidadãos de baixa renda participantes do Bolsa Família, auxílio emergencial e outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único do Governo Federal. Inclui mecanismos de compensação para as empresas de telecomunicações por meio de abatimentos em contribuições ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO).

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 04/12/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada. "
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em 09/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.010/2024 - da Sra. Ana Paula Lima - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a criação de espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO), PELO DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO).

PROJETO DE LEI Nº 4.268/2024 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "institui o programa “pequeno cidadão”, nas escolas de todo o território nacional".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.588/2024 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC)".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).

PROJETO DE LEI Nº 1.385/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.931/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, destinado à expansão do ensino técnico-profissionalizante em áreas tecnológicas, com foco em empregabilidade, inovação e parcerias com o setor privado. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 24/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 24/09/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação e o registro de casos de violência contra crianças e adolescentes em âmbito escolar, envolvendo profissionais da educação".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.748/2025 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA), PELO DEPUTADO TADEU VENERI (PT-PR).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUERIA (MDB-PA).

PROJETO DE LEI Nº 3.035/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.936/2025 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Dia Nacional do Esporte Universitário, a ser celebrado em 30 de agosto, e estabelece seus objetivos".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ), PELO DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).