CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 02/12/2025


TEMA: "Deliberação de Requerimentos"


LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: após a 1ª Reunião Deliberativa

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 515/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento, às equipes da 09ª Companhia Independente de Polícia Militar – CPE (16º CRPM), pela operação eficiente realizada no Estado de Goiás, na rodovia GO-222, que interrompeu o transporte de drogas, apreendeu armas de fogo e conteve agressão armada contra policiais militares".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, RODRIGO DA ZAELI E SARGENTO FAHUR.
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 516/2025 - do Sr. General Girão - que "requer o envio de convite ao Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Sr. Ricardo Capelli, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias quanto à atuação na ABDI".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, RODRIGO DA ZAELI E SARGENTO FAHUR.
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 509/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer o envio de Indicação a Procuradoria - Geral da República para que o Ministério Público do Trabalho avalie a celebração de acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP CNPJ nº 47.164.912/0001-62, visando ao aprimoramento da atuação institucional na apuração de descumprimento de Convenções Coletivas de Trabalho e de violações trabalhistas praticadas contra profissionais da segurança privada e bombeiros civis em todo o país".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, RODRIGO DA ZAELI E SARGENTO FAHUR.
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 510/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando à inclusão do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, CNPJ nº 47.164.912/0001-62, como membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP, bem como a avaliação de celebração de acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e o CONASEP, para apoio nas atividades de fiscalização e recebimento de denúncias relativas ao setor da segurança privada".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, RODRIGO DA ZAELI E SARGENTO FAHUR.
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 511/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor aos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, integrantes do Comando de Operações Especiais (COE) e do Batalhão Tático de Motociclistas (BPMoto), pelo exemplar trabalho de escolta realizado durante as visitas técnicas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aos hospitais federais da cidade do Rio de Janeiro".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, RODRIGO DA ZAELI E SARGENTO FAHUR.
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 512/2025 - dos Srs. Delegado Paulo Bilynskyj e Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, RODRIGO DA ZAELI E SARGENTO FAHUR.
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 513/2025 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, que seja constituída uma comitiva parlamentar de urgência para realizar inspeção imediata nas instalações onde se encontra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, líder de mais de 57 milhões de brasileiros, com o objetivo de verificar as condições de sua custódia e garantir que seus direitos fundamentais estão sendo respeitados".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, RODRIGO DA ZAELI E SARGENTO FAHUR.
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 514/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do policial civil Rodrigo Vasconcelos Nascimento, falecido dia 22 de novembro de 2025, que integrava a Operação Contenção, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, ocorrida dia 28 de outubro de 2025".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILVAN DA FEDERAL, RODRIGO DA ZAELI E SARGENTO FAHUR.
APROVADO O REQUERIMENTO.