TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 467/2025 - do Sr. Thiago Flores - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RODOLFO NOGUEIRA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/2025 - do Sr. General Pazuello - que "institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden, em 26/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Duda Salabert, Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli, em 26/08/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.646/2025 - do Sr. Julio Lopes e outros - que "dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941 e as Leis nº 7.210 de 1984; 12.850 de 2013; 13.105 de 2015; 8.176 de 1991; 9.847 de 1999; 9.605 de 1998;
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD, em 28/10/2025.
Vista ao Deputado Rodolfo Nogueira, em 28/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.180/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, para incluir como crime hediondo o ato de impedir, por meio de abuso de autoridade, decisão administrativa ou conduta ilegal, o cidadão devidamente habilitado de ter acesso a armas de fogo nos termos da legislação vigente".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DELEGADA IONE.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 241/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 1512/2023 e PL 1269/2024)
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1512/2023 e do PL 1269/2024, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/04/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), em 09/04/2024.
Vista ao Deputado Sargento Portugal, em 09/04/2024.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.217/2024 - do Sr. Ossesio Silva - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências" (Apensado: PL 2367/2024)
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2367/2024, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, VI, DO RICD.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 410/2025 - do Sr. Nitinho - que "dispõe sobre a criação da Rede Nacional de Ambientes Seguros para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.468/2025 - do Sr. Vinicius Carvalho - que " Dispõe sobre assistência jurídica aos policiais civis e federais em situações decorrentes do exercício de suas funções. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023; Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, VI, DO RICD.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.