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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/05/2005
| A - |
Audiência Pública: |
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Tema: Sr. FLÁVIO MONTIEL DA ROCHA - Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA; Sr. MARCELO MARQUEZINI - ex-Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do IBAMA e Diretor de Projeto do Greenpeace; Sr. GILBERTO CÂMARA - Engenheiro Eletrônico e Especialista em Geoinformação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; e Sr. TEÓFILO PANTOJA DE VASCONCELOS - Chefe de Arrecadação e Cadastro Técnico do IBAMA, em Belém. |
| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 59/05
- da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 71/05
- do Sr. Sarney Filho - que "requer ao Coordenador Geral de Florestas Nacionais e Reservas Equivalentes do Ibama, Sr. Adalberto da Costa Meira Filho, cópia do relatório de visita à Flona de Três Barras".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 72/05
- do Sr. Sarney Filho - que "equer sejam convocadas a prestar depoimento sobre o caso da Flona de Três Barras, SC, as pessoas indicadas".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 73/05
- do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de diligência no Estado do Paraná por este Requerente e mais outro membro desta CPIBIOPI para ouvir o Sr. Ademar Luiz de Souza, preso na manhã do dia 25/04/05 com 103 pássaros silvestres".
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 74/05
- do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a convocação do Sr. Hilton Pereira da Silva e da Sra. Denise Hallack para prestarem depoimento acerca de fatos relacionados à coleta e ao tráfico internacional de sangue indígena".
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 75/05
- do Sr. Dr. Rosinha - que "requer à PF elaboração de pedido de auxílio ao governo americano e à Interpol, solicitando a investigação de fatos concernentes ao tráfico internacinal de sangue indígena e a adoção de providências para retirar da internet o site norte-americano que está comercializando o sangue das tribos Karitiana e Suruí".
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 76/05
- do Sr. Henrique Afonso - que "requer o deslocamento de membros da CPI da Biopirataria para realização de audiência externa em Goiânia"
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| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 77/05
- do Sr. Dr. Rosinha - que "requer à FUNAI cópia dos documentos que indica".
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| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 78/05
- do Sr. Dr. Rosinha - que "requer sejam convidados a prestar depoimento a Dra. Ana Lúcia Hartmann e o Prof. João de Deus Medeiros".
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| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 79/05
- do Sr. Dr. Rosinha - que "requer ao Ibama, ao MPF de Santa Catarina e à 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Catarina cópia dos documentos especificados".
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