CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 103/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a construção da barragem do Mirador e a ameaça aos ecossistemas do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e seu entorno, sendo convidadas as Ministras de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e do Meio Ambiente, Marina Silva, assim como, o Sr. Uiter Gomes de Araújo, Prefeito de Alto Paraíso, o Sr. Eduardo Espellita Cavalcante Pessoa, Vereador da Câmara Municipal de Alto Paraíso, a Sra. Maris Amado Teixeira de Moura, promotora da Comarca de Alto Paraíso, a Sra. Liége Inucá, membro da comunidade civil e ainda, representantes da ANEEL, Furnas, Greenpeace e WWF".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Gervásio Silva - que "requer Audiência Pública em Conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, para tratar das Áreas de Conservação Ambiental nos Estados de Santa Catarina e Paraná".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 06/04/2005.
APROVADO O PARECER


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.864/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o art. 60 da Lei nº 9.605, de 1998, dispondo sobre a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de templos". (Apensado: PL 3377/2004)
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER VENCEDOR: pela rejeição deste, e do PL 3377/2004, apensado.
APROVADO O PARECER
APROVADO O PARECER VENCEDOR


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.520/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para revogar os artigos 66, 67 e 68 ".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.
VISTA AO DEPUTADO CEZAR SILVESTRI.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.003/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece critérios para exploração de áreas de Reserva Legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.500/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


D -

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11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/05 - dos Srs. Fernando Gabeira e Babá - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Petrobrás Distribuidora S.A., nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO