CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 02/12/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

Audiência Pública


TEMA: "Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual"



    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    RONALDO CAIADO, Governador do Estado do Goiás (REQ 7 e 17);

    TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (REQ 17 E 59).

    (Requerimento nº 7/2025, da Deputada Delegada Ione)
    (Requerimento nº 17/2025, do Deputado Celso Russomanno)
    (Requerimento nº 59/2025, do Deputado Aluisio Mendes)