TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.032/2014 - da Sra. Jandira Feghali - que "amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros". (Apensados: PL 842/2022 (Apensado: PL 994/2022 (Apensado: PL 1058/2023)) e PL 993/2022)
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 842/2022, do PL 993/2022, do PL 994/2022, e do PL 1058/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 81/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 1869/2024)
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1869/2024, apensado, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.943/2021 - do Sr. José Guimarães - que "proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos". (Apensado: PL 59/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117 de 1962.
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 59/2024, apensado, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.050/2021 - do Sr. Paulão - que "dispõe sobre a criação de cotas obrigatórias de participação de negros em conselhos de administração de companhias abertas, de empresas estatais e de sociedades de economia mista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.103/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, prevendo a reserva vaga de estágios para pessoas que se autodeclarem pretos ou partos".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.182/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010".
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.278/2023 - da Sra. Duda Salabert e outros - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.505/2023 - dos Srs. Leo Prates e Lídice da Mata - que ""Confere o título de "Capital Nacional do Acarajé" à cidade de Salvador, no Estado da Bahia". "
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA TALIRIA PETRONE, PELA DEPUTADA ERIKA HILTON.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PR. MARCO FELICIANO (PL-SP), DEP. ELI BORGES (PL-TO), DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. ERIKA HILTON (PSOL-SP) E DEP. NATÁLIA BONAVIDES (PT-RN).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.639/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.389/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.977/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 130/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "institui a Política Nacional de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travestis e autoriza a criação de ambulatórios de atendimento multidisciplinar para pessoas trans e travestis em todas as capitais brasileiras".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 827/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "institui o dia 15 de fevereiro como Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, in memoriam à travesti Dandara dos Santos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação do PL 827/2025, na forma do substitutivo.