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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 25/11/2025
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TEMA: "O problema dos titulares do direito do Minha Casa, Minha Vida devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar." |
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Compareceram:
1
- Amanda Alves Olalquiaga, Diretora do Departamento de Produção Social
de Moradia - SNH/MCID; 2
- Ana Paula Antunes da Silva Montibeler, Contadora e Administradora do
Condomínio; 3
- Cassia Maria da Silva
Rodrigues, Gerente Executiva da Gerência Nacional de Habitação de
Interesse Social da CAIXA; 4
- Jairo dos Santos Pereira, Representante do Movimento dos Trabalhadores
sem Teto – MTST; 5
- André Machado, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação –
DEMHAB, do Município de Porto Alegre/RS; 6
- Marcelo Scherer da Silva, Defensor Público do Estado de Santa
Catarina; 7
- Cristiano Schumacher, Representante do Movimento
Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; 8
- Maria Aparecida Caovilla, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do
Estado de Santa Catarina; 9
- Luciana Pereira, Líder Comunitária de Jaraguá do Sul/SC;
10
- Marisol Gonçalves Aragão, Líder Comunitária de Joinville;
11
- Amanda Alves Olalquiaga, Diretora do Departamento de Prod. Social da
Moradia - SNH/MCID, Departamento de Produção Social
da Moradia, Secretaria Nacional de Habitação, Ministério das
Cidades. |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |