TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 121/2025 - da Sra. Daiana Santos - (PL 67/2025) - que "requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 122/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PL 5312/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias tratada no Projeto de Lei 5.312 de 2016".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 123/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater o tema:“Segurança privada, bombeiros civis, brigadistas e socorristas de eventos sociais: condições de trabalho, valorização e regulamentação profissional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.413/2017 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A". (Apensados: PL 10681/2018, PL 288/2019, PL 3976/2019 (Apensado: PL 1746/2024), PL 4967/2019 (Apensado: PL 859/2020 (Apensado: PL 2841/2020)) e PL 701/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bohn Gass, pelo Deputado Airton Faleiro, em 17/06/2025.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 17/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), em 20/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.922/2007 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a empresa ou cooperativa fornecer o formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 09/07/2025.
LEITURA DE NOVO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOHN GASS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO CONFORME ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 10.572/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". (Apensados: PL 10824/2018 e PL 5907/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 02/07/2025.
Vista ao Deputado Sanderson, em 02/07/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Sanderson, em 08/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Deputado Sanderson, em 06/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 17/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, CONFORME ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.084 de 2019 e da Emenda ao Substitutivo nº 3, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 15/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.298/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LEO PRATES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.097/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 3.320/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. "
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VICENTINHO, PELO DEPUTADO BOHN GASS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.148/2023 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito. "
RELATOR: Deputado RIBAMAR SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 271/2024 - do Sr. Felipe Saliba - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre a realização do exame toxicológico pelo SUS de forma gratuita".
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 343/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "regulamenta a solicitação de certidão de antecedentes criminais pelo empregador público ou privado e cria a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC)". (Apensado: PL 1293/2024)
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.293/24, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.252/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais" (Apensado: PL 3163/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO, PELO DEPUTADO LUIZ CARLOS MOTTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.747/2024 - das Sras. Dandara e Juliana Cardoso - que "dispõe sobre o exercício da profissão de trancista. " (Apensado: PL 2831/2024)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.831/24, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.303/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/09/2025.
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 17/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 01/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 299/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "dispõe sobre a compatibilidade entre a condição de titular de beneficiário de programas sociais e o contrato de trabalho por safra. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de Junho de 1973.
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 788/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 848/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, CONFORME ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.566/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.952/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LEITURA DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, PELO DEPUTADO OSSESIO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "concede adicional de insalubridade aos profissionais da educação que atuem em unidades do sistema prisional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PELO DEPUTADO LUIZ CARLOS MOTTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.446/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PELO DEPUTADO LUIZ CARLOS MOTTA.
APROVADO O PARECER.