TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de mesa redonda no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, para debater a previsão orçamentária do Brasil, referente ao ano de 2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 107/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer a situação envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master, bem como avaliar os potenciais impactos fiscais, regulatórios e sistêmicos decorrentes das operações da instituição nos mercados de crédito, securitização, consignado e distribuição de ativos financeiros".
APROVADO O REQUERIMENTO. OS DEPUTDOS FLORENTINO NETO, SIDNEY LEITE, FAUSTO JR, MARIO NEGROMONTE JR E PAUDERNEY AVELINO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Banco Central do Brasil pedido de informação referente a Clava Forte Bank S/A".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.213/2025 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/2025 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES FILHO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 182/2015; e, no mérito, pela aprovação do PLP 182/2015, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Vermelho, em 11/11/2025.
Lido o Parecer pelo Relator Mauro Benevides Filho, em 12/11/2025.
Iniciada a Discussão, em 12/11/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), em 12/11/2025.
Encerrada a Discussão, em 12/11/2025.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Agrobom e Hildo Rocha, em 12/11/2025.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS DANIEL AGROBON E PAUDERNEY AVELINO. O DEPUTADO VERMELHO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.927/2014 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7927/2014, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 11.214/2018 - do Procuradoria-Geral da República - que "institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 11214/2018, e do Substitutivo adotado da Comissão de Trabalho.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 03/09/2025 e 12/11/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.008/2020 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, para estabelecer que as operações de financiamento à inovação, à digitalização e a empreendimentos da economia solidária poderão ser remuneradas pela Taxa Referencial (TR)".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.078/2022 - do Sr. Jorielson - que "dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências". (Apensado: PL 3455/2023)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1078/2022, do PL 3455/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/11/2025.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO(A) AUTOR(A), DEPUTADO(A) KIM KATAGUIRI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP) E DEP. JOSENILDO (PDT-AP).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI Nº 3.491/2015 - do Sr. Alan Rick - que "cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre"
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.491, de 2015.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 12/11/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 298/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação incidentes sobre as importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus regulamente inscritas na Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, quando destinadas ao consumo interno".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 298, de 2020.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2022 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.853, de 2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.853/2022, e do Substitutivo da CAPADR, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.024/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.024 de 2023, do Substitutivo da Comissão de Saúde, e da Emenda adotada pela Comissão de Educação, com subemendas.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.862/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica".
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1862/2024 e da Emenda Adotada pela Comissão Saúde.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/11/2025.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.