CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 26/11/2025


TEMA: "Tribuna das Mulheres e Discussão e Votação de Propostas Legislativas"



    TRIBUNA DAS MULHERES

    Mulheres de Axé

               

               

              1)    Paolla Miguel, vereadora de campinas

              2)    Pérola Magalhães Silva, Representante Juventude do Mulheres de Axé do Brasil

              3)    Ariane Chaves Magalhães, Rede Nacional de Mulheres do Axé do Brasil

              4)    Obádèyí Carolina, Mulheres de Axé do Brasil



              Requerimento nº 16/2025-CMulher de autoria da Deputada Célia Xakriabá.



              DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

            LOCAL: Anexo II, Plenário 14
            HORÁRIO: 13h30min

            B -

            Requerimentos:


            1 -

            REQUERIMENTO Nº 97/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater “A Violência Política de Gênero no Contexto do Acre”".
            APROVADO O REQUERIMENTO.


            2 -

            REQUERIMENTO Nº 98/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer moção de pesar em homenagem e memória da professora Catarina Kasten, vítima de feminicídio em Florianópolis".
            APROVADO O REQUERIMENTO.


            3 -

            REQUERIMENTO Nº 99/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, por sua inestimável atuação e trajetória em defesa do meio ambiente e pela liderança exemplar na condução da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil".
            APROVADO O REQUERIMENTO.


            C -

            Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


            PRIORIDADE

            4 -

            PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego".
            RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
            PARECER: pela aprovação, com emenda.
            LIDO O PARECER PELA RELATORA.
            APROVADO O PARECER.


            TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

            5 -

            PROJETO DE LEI Nº 185/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravante nos casos em que a revitimização recaia sobre mulher vítima de violência doméstica e familiar".
            EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 13.869 de 2019.
            RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
            PARECER: pela aprovação.
            Retirado de pauta, por acordo, em 09/07/2025.
            Lido o Parecer pela Relatora, em 22/10/2025.
            Vista à Deputada Chris Tonietto, em 22/10/2025.
            APROVADO O PARECER.


            6 -

            PROJETO DE LEI Nº 1.763/2025 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre diretrizes voltadas a atenção pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério, bem como estabelece as condições para a tipificação penal da violência obstétrica".
            RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
            PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
            Retirado de pauta, de ofício, em 10/09/2025.
            LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ARRAES, PELA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
            APROVADO O PARECER.


            D -

            Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


            TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

            7 -

            PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. "
            RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
            PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.368/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CMULHER, com Substitutivo.
            Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025 e 09/07/2025.
            Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
            Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 08/10/2025.
            Retirado de pauta, de ofício, em 15/10/2025.
            Lido o Parecer pela Relatora, em 22/10/2025.
            Vista à Deputada Chris Tonietto, em 22/10/2025.
            APROVADO O PARECER.


            8 -

            PROJETO DE LEI Nº 2.017/2022 - da Sra. Celina Leão - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”".
            RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
            PARECER: pela aprovação.
            Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
            Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/11/2024.
            Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pela Deputada Juliana Cardoso, em 22/10/2025.
            Vista à Deputada Chris Tonietto, em 22/10/2025.
            APROVADO O PARECER.


            9 -

            PROJETO DE LEI Nº 1.242/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência".
            RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
            PARECER: pela aprovação.
            Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 22/10/2025.
            RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


            10 -

            PROJETO DE LEI Nº 3.736/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol"
            RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
            PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
            RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


            11 -

            PROJETO DE LEI Nº 1.379/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências".
            EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
            RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
            PARECER: pela aprovação.
            RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


            12 -

            PROJETO DE LEI Nº 1.538/2025 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 14.320, de 31 de março de 2022, para criar a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher".
            RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
            PARECER: pela aprovação.
            RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


            13 -

            PROJETO DE LEI Nº 1.716/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine)".
            RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
            PARECER: pela aprovação.
            RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.