TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater “O sistema Free Flow Rodovia Presidente Dutra”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HUGO LEAL.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 116/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a “Reestruturação do Contrato de Concessão da Rodovia Fernão Dias: riscos, falhas e impactos da repactuação contratual”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para Fiscalização e Controle da Infraestrutura Logística e Rodoviária na Foz do Rio Itajaí-Açu no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - do Sr. Henderson Pinto - (PL 3345/2025) - que " Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3345, de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que para aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias, definir as competências da ANTT e das Comissões Tripartites e garantir igualdade de acesso à malha ferroviária. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 121/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com o Programa Câmara pelo Brasil, para tratar do tema “Roubo de Caminhão e Cargas no Transporte Rodoviário” no Município de São Paulo/SP”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GUTEMBERG REIS E HUGO LEAL.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 122/2025 - do Sr. Marangoni - (REQ 115/2025) - que "requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 115/2025-CVT, para inclusão de oradores no debate do sistema Free Flow Rodovia Presidente Dutra".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HUGO LEAL.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 123/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 3345/2025) - que "requerimento de Aditamento para inclusão de novo convidado à audiência pública proposta no Requerimento n° 120/2025".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 124/2025 - do Sr. Luciano Vieira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte para debater a situação da BR – 393/RJ".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HUGO LEAL.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 125/2025 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2025 - do Sr. Nicoletti - que "institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal - FUNPRF, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que "susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 555/2024 - do Sr. Lebrão - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade". (Apensado: PL 5153/2023)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do PL 5153/2023, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.947/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.311/2023 - da Sra. Nely Aquino - que "altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 621/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.094/2024 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.308/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens. "
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Flávio Nogueira, em 22/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.468/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.511/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.673/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional"
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento da quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.111/2025 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.349/2025 - do Sr. Da Vitoria - que "acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federais "
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.462/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "altera a Lei º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.