CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 26/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

Eleição dos Vice-Presidentes e votação de requerimentos.


A -

 

B -

Eleição dos Vice-Presidentes. 

Não houve eleição para os cargos de Vice-Presidentes

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Diego Garcia - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Diego Garcia - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Fred Costa - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - (PL 3080/2020) - que "requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)"
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 3080/2020) - que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
APROVADO O REQUERIMENTO.