TEMA: "Votação de propostas legislativas. Indicações à LOA 25. Atualização do Regulamento nº 1/2014. Concessão do Prêmio Mérito Agropecuário Dep. Homero Pereira."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 219/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado do Ministério da Educação, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criação de turma extra do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 80 vagas reservadas exclusivamente a integrantes de assentamentos da reforma agrária e quilombolas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 220/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da proposta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que institui as listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), notadamente quanto à inclusão da tilápia, ato que, em sua forma atual, suscita graves preocupações de ordem técnica, econômica e jurídica".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 225/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, em especial a ocorrida recentemente no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, que resultou em incêndios de maquinários, insumos e demais estruturas agrícolas, ocasionando graves prejuízos econômicos e a interrupção das atividades produtivas. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 232/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante dos conflitos fundiários em todo território nacional, com destaque para as recentes invasões ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como nos conflitos já ocorridos no Estado de Pernambuco. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 233/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, notadamente a ocorrida no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 235/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a inclusão de espécies amplamente cultivadas no Brasil — em especial a tilápia — na lista de espécies exóticas invasoras. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 236/2025 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, em especial a ocorrida recentemente no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, que resultou em incêndios de maquinários, insumos e demais estruturas agrícolas, ocasionando graves prejuízos econômicos e a interrupção das atividades produtivas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 237/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a classificação de espécies amplamente cultivadas e produtivas — como o eucalipto, a jaca, a manga, a tilápia e a jabuticaba — como espécies exóticas invasoras, diante das preocupações técnicas, econômicas e jurídicas envolvidas. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 248/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "moção de Aplauso à empresa Syngenta, pelos seus 25 anos de atuação global e por sua relevante contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, especialmente nas áreas de pesquisa, inovação, proteção de cultivos, sementes e soluções tecnológicas para a agricultura tropical. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 249/2025 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de implementação e ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural na Região Nordeste, com ênfase no estado do Maranhão. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 250/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de que preste os devidos esclarecimentos acerca da atuação da Pasta na aplicação da Lei nº 14.701/2023, em especial no tocante à edição da Portaria nº 1.070/2025, que declarou de posse permanente do Povo Indígena Guarani Ñandéva a área denominada Terra Indígena Ypoi-Triunfo, no Município de Paranhos/MS".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 251/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o credenciamento de empresas com base na Portaria SDI/MAPA nº 739/2025 e a obrigatoriedade instituída pela Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 252/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria de natureza operacional visando avaliar a viabilidade técnica, econômica, jurídica e concorrencial da política pública instituída pela Portaria MAPA/SDA nº 805, de 9 de junho de 2025, bem como os atos subsequentes que deram continuidade ao Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 253/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o reconhecimento do Município de Rodeio Bonito (RS) como Capital Nacional da Suinocultura, tema alvo do Projeto de Lei nº 4.079, de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 254/2025 - do Sr. Pedro Lupion e outros - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 255/2025 - do Sr. Pezenti - (REQ 238/2025) - que ""Requer aditamento ao Requerimento n° 238/2025, aprovado no dia doze de novembro de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater a grave crise do setor leiteiro e os impactos agravantes da importação de leite em pó, bem como a decisão de setores do governo de indeferir o pedido de abertura de investigação de prática de dumping formulado pela CNA.""
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 256/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais da Portaria MAPA/SDA nº 805/2025, do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA, e da Portaria SDI/MAPA nº 739/2025, bem como da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025, que tratam do credenciamento e da certificação obrigatória no setor de grãos.   "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 257/2025 - do Sr. Henderson Pinto - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para apresentação de balanço da COP30 ao setor agropecuário, com foco em produção sustentável, soluções climáticas e segurança alimentar e energética".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2025 - dos Srs. Sanderson e Delegado Paulo Bilynskyj - que "susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2025 - do Sr. Pedro Lupion - que "susta os efeitos da Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA)".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 318/2025 - dos Srs. Coronel Ulysses e Rodolfo Nogueira - que "susta os efeitos de atos normativos editados por órgãos da administração pública federal que resultaram na imposição de embargos ambientais e sanções desproporcionais a propriedades rurais localizadas no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 22/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Rodrigo da Zaeli e Welter, em 22/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "susta o DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.”"
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 22/10/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 27/10/2025.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO DANIEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 250/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Dep. Tião Medeiros, em 01/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e João Daniel, em 01/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 337/2022 - do Sr. Juarez Costa - que "altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva. "
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.927/2024 - do Sr. Delegado Caveira - que "dispõe sobre os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO APRECIADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.662/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO APRECIADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 676/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra. " (Apensado: PL 761/2025)
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 761/2025, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 918/2025 - do Sr. Murillo Gouvea - que "define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 12/11/2025.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 12/11/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.196/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.258/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO APRECIADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.607/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Dep. Daniel Agrobom, em 12/11/2025.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 12/11/2025.
APROVADO O PARECER COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 1.781/2025 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO APRECIADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.827/2025 - do Sr. Pedro Lupion - que "altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.913/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.110/2025 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. "
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.