TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Deliberação da 14ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 168/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer autorização de despesa para produção do Relatório Anual da Comissão do Esporte referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2024 - do Sr. Bandeira de Mello - que "altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.313/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o repasse de recursos para organizações de administração e de prática esportiva. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CPASF, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CPASF.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.643/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste Projeto de Lei e da Emenda Adotada pela CPD.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DEP. SÉRGIO SANTOS RODRIGUES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 636/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "isenta os valores correspondentes às taxas de inscrição cobradas para a participação de atletas brasileiros em competições esportivas internacionais do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF na hipótese de operação de câmbio e do Imposto sobre a Renda incidente na hipótese de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa dos rendimentos ao destinatário residente ou domiciliado no exterior".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DEP. SÉRGIO SANTOS RODRIGUES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.059/2025 - do Sr. Átila Lira - que "o projeto altera a lei nº 11.438, de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, e a lei nº 14.597, de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DEP. SÉRGIO SANTOS RODRIGUES.
APROVADO O PARECER.