TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 304/2025 - do Sr. Luciano Vieira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater a falta de entendimento especializado para doenças raras no sistema público de saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 305/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a declaração de prejudicialidade do PL 1404/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 306/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer moção de louvor em favor da Cruz Vermelha Brasileira, em sua filial no Estado do Maranhão, na pessoa do seu representante legal, Carlos Alberto Antônio Rangel, pelo reconhecimento da relevante ajuda humanitária e serviços prestados à sociedade maranhense".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de urgência e emergência em plano ambulatorial".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2024 - do Sr. Dr. Frederico e outros - que "susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado a Deputada Ana Pimentel, em 06/10/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/10/2025.
Vista à Deputada Jandira Feghali, em 08/10/2025.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. QUÓRUM: 30 ( SIM - 9; NÃO - 20; ABSTENÇÃO - 1).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DR. FRANCISCO E DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ANA PIMENTEL, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANA PIMENTEL (PT-MG), DEP. CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), DEP. OSMAR TERRA (PL-RS), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL, ANA PAULA LIMA E DO DEPUTADO DR. FRANCISCO. QUÓRUM 27 (SIM - 11; NÃO - 16).
APROVADO O PARECER. QUÓRUM: 30 ( SIM - 23; NÃO - 7). APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 310/2024 - do Sr. Pinheirinho - que "susta as alterações ao art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 47, de 2009, instituídas pela RDC nº 769, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.790/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ANA PAULA LIMA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante". (Apensados: PL 5118/2019 e PL 5210/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5118/2019 e do PL 5210/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/11/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.039/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 120/2015, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/11/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 361/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação do PL 361/2015 e das emendas de números 2, 3 e 4/2015, na forma do substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2015 apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL 6445/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018, PL 1431/2022 (Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024) e PL 1410/2023)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.157/2016 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede públicos, de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares". (Apensado: PL 11049/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 11049/2018, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação". (Apensado: PL 3473/2020)
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3473/2020, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.186/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário" (Apensados: PL 545/2019, PL 1261/2019, PL 1134/2019 (Apensado: PL 4134/2020 (Apensado: PL 5020/2020)) e PL 4453/2019)
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL 4134/2020 e do PL 5020/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 3.775/2020 - do Sr. Hildo Rocha - que "institui o Programa de Apoio à Formação Médica".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 15/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL 3052/2024)
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 01/10/2025, 08/10/2025 e 15/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.098/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.944/2021 - da Sra. Caroline de Toni - que "disciplina o acesso ao prontuário médico nos casos de suspeita de crime contra dignidade sexual praticado contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou incapazes sob qualquer forma".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL E DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 204/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência. "
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 17/06/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.647/2022 - do Sr. Paulo Foletto - que "institui o "Março Roxo", campanha destinada a conscientizar a população sobre a epilepsia". (Apensado: PL 2040/2022 (Apensado: PL 2607/2024))
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2040/2022 e do PL 2607/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.069/2022 - do Sr. Vicentinho - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Neuropatia Óptica Hereditária de Leber (LHON)".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 12/11/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima, em 05/06/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 02/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 5.593/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 30/10/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Diego Garcia, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.133/2023 - do Sr. Silvio Antonio - que "dispõe sobre a limitação de distância máxima entre o local de residência do paciente e a unidade de hemodiálise para atendimento de hemodiálise"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 116/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação do PL 116/2024, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com três subemendas.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLA DICKSON (UNIÃO-RN) E DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 313/2024 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência " (Apensado: PL 904/2024)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 313/2024 e do PL 904/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024, 09/07/2025 e 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 11/12/2024, 08/10/2025 e 15/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 12/11/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 329/2024 - do Sr. Célio Silveira - que "institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas alérgicas".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 335/2024 - do Sr. Felipe Saliba - que "obriga o poder público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 80.80 de 1990.
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra. Delegada Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025 e 08/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/2024 - do Sr. Cobalchini - que "institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde. "
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.744/2024 - do Sr. Marcos Soares - que "autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.099/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Diego Garcia e Dr. Frederico, em 11/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025 e 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.571/2024 - do Sr. Adail Filho - que "estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de medula. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado PAULO LITRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.714/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 07/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025 e 20/08/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.188/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 3324/2024, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.386/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/11/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade relativa do ar".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.999/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Estresse, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.100/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que "dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Escitalopram, Duloxetina e Trazodona na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO DR. FRANCISCO.

PROJETO DE LEI Nº 4.791/2024 - do Sr. Josivaldo Jp - que "institui isenção de Imposto de Importação a doações de bens hospitalares e medicamentos destinados a hospitais da Rede Pública de Saúde".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 323/2025 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "dispõe sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 333/2025 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui os Conselhos Regionais de Saúde (CRS) em todo o território nacional, regulamenta suas competências, composição e funcionamento, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 479/2025 - do Sr. Roberto Duarte - que "define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 822/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado ao serviço de informação e atendimento em saúde sexual e reprodutiva. "
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO.

PROJETO DE LEI Nº 1.172/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 1.250/2025 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.586/2025 - da Sra. Silvye Alves - que "institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/2025 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre o direito de pacientes diagnosticados com câncer realizarem o tratamento oncológico no estado de sua residência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.943/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome de Apert e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 03/09/2025 e 17/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Pessoa e Rogéria Santos, em 10/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.521/2025 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "dispõe sobre diretrizes para a implantação de unidades de diagnóstico e tratamento de zoonoses no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.622/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.650/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.683/2025 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a gratuidade dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica obrigatórios para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para condutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 4.267/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a inclusão de informações relativas aos cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da criança".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em 12/11/2025.
NÃO DELIBERADO.