APROVADAS AS INDICAÇÕES

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - da Sra. Silvia Cristina - (REQ 30/2025) - que "requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 30/2025, que trata da realização de audiência pública para debater a desestatização do RIO MADEIRA, no Estado de Rondônia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2023 - do Sr. Geraldo Mendes - que "dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator em 22/10/2025, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Paulo Lemos, em 22/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2024 - do Sr. Luiz Gastão e outros - que "dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2025 - do Sr. Aluisio Mendes - que "prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, nos termos do § 1º do art. 167-F da Constituição Federal, em áreas afetadas por calamidade pública, reconhecida pelo Governo Federal".
RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.793/2020 - do Senado Federal - Soraya Thronicke - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Taquari, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)".
RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES) E DEP. FAUSTO JR. (UNIÃO-AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.942/2019 - do Sr. Fernando Monteiro - que "cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências".
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.562/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "altera dispositivos da Lei nº 7.827, de 1989, estabelecendo condições diferenciadas para concessão de empréstimos e financiamentos para microempreendimentos nas regiões de abrangência da lei". (Apensado: PL 2185/2020).
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2185/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 819/2022 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.987 de 1995.
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/09/2025, em 24/09/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), em 24/09/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 24/09/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.706/2022 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil". (Apensado: PL 634/2023).
RELATOR: Deputado FAUSTO JR.
PARECER: Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr, (União/AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 634/2023, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR EM 26/11/2025.
VISTA AO DEPUTADO GILSON DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 1.729/2024 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.953/2024 - do Sr. Pedro Campos e outros - que "altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260 de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil".
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.478/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada (CONSEPRIs) e seus filiados, incluindo atividades de Bombeiro Civil, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA EM 26/11/2025.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.