TEMA: "Deliberação de Requerimentos"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 488/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que afirmou que a “guerra às drogas é uma guerra aos pobres” e defendeu a legalização e o autocultivo da cannabis no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 489/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerre a prestação de serviços de assistência religiosa e espiritual a servidores e familiares, em afronta à liberdade de crença, à tradição cristã brasileira e ao direito constitucional de manifestação religiosa".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 490/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer informações do Ministro da Defesa sobre negativa a pedido de apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito de operação de segurança pública de grande envergadura".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 493/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requeiro a realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para debater a expansão e articulação do narcotráfico interestadual, com foco na segurança das divisas e nos impactos para o Espírito Santo decorrentes da recente megaoperação deflagrada no Estado do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, operação esta que resultou na prisão de indivíduos com vínculo direto com o Espírito Santo".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 494/2025 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo pelos valiosos serviços prestados à sociedade, especialmente no fortalecimento da atividade jurisdicional das Varas e Câmaras Criminais, criação de Varas Especializadas e de Parcerias Institucionais destinadas ao aprimoramento da eficiência do Sistema de Justiça Criminal".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 495/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou como “desastrosa” e “uma matança” a operação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 indivíduos envolvidos com o crime organizado".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 496/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater os impactos do PL 1473/2025 no sistema socioeducativo e a ausência de fontes próprias de recursos".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 497/2025 - do Sr. Coronel Meira - (REQ 332/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 332/2025 (audiência pública com a finalidade de debater o avanço do crime organizado no Brasil e o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas) para inclusão de convidados".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 498/2025 - do Sr. Sargento Portugal - (REQ 332/2025) - que "requer o aditamento ao REQ Nº 332/2025 – CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 499/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a aprovação de Moção de Apoio, em nome da Bancada de Pernambuco do Congresso Nacional, à construção da Escola de Sargentos do Exército – ESE, no Estado de Pernambuco, que contribuirá diretamente para o fortalecimento das Forças Armadas e, por consequência, para a Segurança Pública e a soberania do país. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 500/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública no seio desta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 5790, de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 501/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a aprovação de Moção de Louvor ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, professor e autor Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, em reconhecimento à sua trajetória de enfrentamento ao crime organizado e à sua atuação firme na defesa da lei e da ordem".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 502/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, em 10 de dezembro de 2025, com a finalidade de ouvir novos depoimentos relacionados às violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 503/2025 - do Sr. Coronel Assis - que "requer a realização de Visita Técnica à barragem da Usina Hidrelétrica Colíder, localizada no rio Teles Pires, no norte do estado de Mato Grosso, para fiscalizar as falhas estruturais no sistema de drenagem apontadas pelo Ministério Público do Estado (MPMT), bem como apurar eventuais responsabilidades administrativas e penais decorrentes de possível crime ambiental e de risco à segurança de comunidades situadas na Zona de Autossalvamento (ZAS), configurando situação conexa que afeta a segurança pública".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 504/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor ao Policial Militar Edson da Silva Fonseca, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por sua atuação exemplar em ocorrência de roubo à Loja Americanas, em Ipanema, em 2019, que resultou na neutralização de criminoso armado, prisão de comparsas e libertação de sete vítimas. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 505/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer visitas técnicas desta Comissão ao Quartel-General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ao Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE/PMERJ, ao Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE/RJ e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/RJ, para avaliação das ações e estruturas no combate ao crime organizado".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 506/2025 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "moção de Repúdio à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN), em razão da transferência arbitrária de policiais penais, sem a devida instauração de procedimento administrativo disciplinar e sem garantia do contraditório e da ampla defesa".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 507/2025 - do Sr. Coronel Meira - (REQ 502/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 502/2025 (audiência pública da SUB8J, em 10 de dezembro de 2025, com a finalidade de ouvir novos depoimentos relacionados às violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8 de janeiro) para inclusão de convidados".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 508/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de visita técnica ao Complexo Penitenciário Odenir Guimarães, no Estado de Goiás".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CAPITÃO ALDEN E SARGENTO FAHUR.