TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Josivaldo Jp - (REQ 30/2025) - que "requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 30/2025 - CICS, para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que “Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”. "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUCAS RAMOS.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.720/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA RETIRADA POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.600/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor". (Apensados: PL 2638/2019, PL 6064/2019 (Apensado: PL 1125/2023), PL 2646/2022 e PL 45/2025)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.344/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela rejeição.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 551/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso do Tocantins - ACIP".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 21/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 28/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.620/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "cria o Selo “Empresa Amiga da Comunidade”".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 28/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.754/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.747/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.534/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a individualização eletrônica de contas em estabelecimentos de alimentação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA RETIRADA DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.600/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre o controle da comercialização de inalantes com potencial tóxico, institui protocolo nacional de atendimento à intoxicação por substâncias inalantes e ações educativas de prevenção ao uso abusivo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.643/2025 - do Sr. Fábio Teruel - que "dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.742/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 49 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de trazer novo disciplinamento aos créditos garantidos por fiador no âmbito da recuperação judicial".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.