CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 25/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h

Audiência Pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro - REQ 84; CLÉCIO LUIS, Governador do Estado do Amapá - REQ 94; (REQ 84 e 94/2025, do deputado Mendonça Filho)