CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 17/11/2025


TEMA: "Discutir a reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia, instituída para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia nº 8.878/1994, nº 10.790/2003, nº 11.282/2006, e nº 10.559/20."


    Compareceram:

    1 - Joalita Queiroz de Lima, Coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindsep/DF;

    2 - Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da Condsef/Fenadsef;

    3- Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Procuradora do Trabalho, Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região - MPT/DF;

    4 - Regina Coeli Moreira Camargos, Diretora de Programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI;

    5 - Edison Vitor Cardoni, Diretor Jurídico da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef/Fenadsef; e

    6 - Ulisses Borges de Resende, Advogado do Sindsep-DF.


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h