TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/2025 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação (CE) para debater a situação da Ciência, Tecnologia e Inovação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e propor medidas de recomposição e fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA SUBSTITUIR O NOME DO EX-PRESIDENTE DO CNPQ, RICARDO GALVÃO, PELO DO ATUAL.

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - da Sra. Maria do Rosário - (REQ 56/2025) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública do requerimento nº 56/2025 a fim de debater a situação da Ciência, Tecnologia e Inovação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e propor medidas de recomposição e fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.971/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a segurança cibernética de aparelhos eletrônicos com acesso à internet comercializados no país".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL, PELA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO GALVÃO (REDE-SP).
VISTA AO DEPUTADO RICARDO GALVÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.582/2023 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "esta lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet - SBDL, institui a política nacional e estabelece normas que estabelecem direitos e deveres aos provedores e usuários de aplicação de internet de transmissão e de armazenamento de usuários". (Apensado: PL 53/2024)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 53/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada ao projeto na comissão.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.721/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra. " (Apensado: PL 3656/2024)
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3656/2024, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO DEPUTADO RICARDO GALVÃO.