TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja convidado o Excetíssimo Presidente do Banco Central, Sr. Gabriel Muricca Galípolo, visando diálogo com os membros deste Colegiado sobre as perspectivas e projeções para a economia brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HAULY E RICARDO ABRÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.789/2019 - do Sr. Zé Silva e outros - que "modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências". (Apensado: PL 4299/2019)
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2789/2019, do PL 4299/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela CINDRE; e, no mérito, pela aprovação do PL 2789/2019, e pela rejeição do PL 4299/2019 e do Substitutivo da CINDRE.
VOTAÇÃO [NOMINAL, DE OFÍCIO,] DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) KIM KATAGUIRI.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.927/2014 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7927/2014, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.078/2022 - do Sr. Jorielson - que "dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências". (Apensado: PL 3455/2023)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1078/2022, do PL 3455/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.134/2003 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Rocha Loures, em 19/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.862/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas com certificação de qualidade conferida pela Organização Internacional para Padronização - ISO". (Apensado: PL 2441/2023)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4862/2019 e do PL 2441/2023, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 4862/2019, e do PL 2441/2023, apensado, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.591/2023 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício. " (Apensado: PL 5858/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2591/2023, do PL 5858/2025 (apensado) e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e das Emendas n°. 1, 2 e 3 apresentadas na CASP; e, no mérito, pela aprovação do PL 2591/2023, do Substitutivo adotado pela CASP e da Emenda n°. 2/2023 apresentada na CASP, na forma do substitutivo apresentado e; pela rejeição das Emendas n°. 1 e 2/2023 apresentadas na CASP e do PL 5858/2023 (apensado).
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.240/2023 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "dispõe sobre providências a serem adotadas pelas pessoas submetidas à supervisão do Coaf para o acompanhamento de operações ou propostas de operação que envolvam pessoas expostas politicamente".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.240, de 2023; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.862/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica".
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1862/2024 e da Emenda Adotada pela Comissão Saúde.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.878/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.825/2025 - do Sr. Zé Adriano - que "altera o art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ampliar o escopo das alterações unilaterais dos contratos administrativos".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2825/2025; e, no mérito, pela aprovação do PL 2825/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).