CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE ALTERA O ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA CONCEDER IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) AOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 18/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

    Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Euclydes Pettersen

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72/2023 - do Senado Federal - Cleitinho - que "altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".
RELATOR: Deputado EUCLYDES PETTERSEN.
PARECER: pela aprovação da PEC nº 72, de 2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO EUCLYDES PETTERSEN.
NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.
USOU DA PALAVRA A DEPUTADA GISELA SIMONA (UNIÃO-MT).