CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 18/11/2025


 


    LOCAL: Anexo II, Plenário 06
    HORÁRIO: 10h


    A - Audiência pública, para debater o tema: "dados e políticas de segurança pública"

    Audiência Pública realizada com a presença do seguintes convidados:

    ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP - REQ 15;

    CAROLINA RICARDO, Diretora do Instituto Sou da Paz - REQ 94; e

    RENATO SÉRGIO DE LIMA, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - REQ 6;

    (REQ 6 e 15/2025, do deputado Alberto Fraga e 94/2025, do deputado Mendonça Filho)