TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.298/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 3.097/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 708/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LEO PRATES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.148/2023 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito. "
RELATOR: Deputado RIBAMAR SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 343/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "regulamenta a solicitação de certidão de antecedentes criminais pelo empregador público ou privado e cria a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC)". (Apensado: PL 1293/2024)
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.293/24, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 2.638/2024 - do Sr. Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, bem como da Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia e Agronomia".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 299/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "dispõe sobre a compatibilidade entre a condição de titular de beneficiário de programas sociais e o contrato de trabalho por safra. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de Junho de 1973.
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 1.566/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 2.952/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "concede adicional de insalubridade aos profissionais da educação que atuem em unidades do sistema prisional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.446/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.665/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
LEITURA DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, PELO DEPUTADA CAPITÃO ALDEN.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.940/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas – PNEFJI, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.