CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 13/11/2025


 
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h


    A - Audiência Pública sobre o tema: dilemas da segurança pública nos entes federativos realizada com os seguintes convidados:


    JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO, Presidente da Associação Nacional do Procuradores da República e

    CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


    (REQ 81/2025, do deputado Aluisio Mendes; REQ 83/2025, do deputado Mendonça Filho; REQ 85/2025, do deputado Dr. Ismael Alexandrino)

    B - Deliberação de Requerimento


1 -

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR OS SENHORES RODRIGO PIMENTEL, EX-CAPITÃO DO BOPE; GOVERNADOR CLÉSIO LUIS, DO AMAPÁ E RAFAEL PACHECO, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE JUSTIÇA, A PEDIDO DO DEPUTADO MENDONÇA FILHO.