CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 12/11/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    A - Deliberação da 12ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 165/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de homenagem ao Sr. Arthur Antunes Coimbra (Zico), pela sua carreira e história no futebol e no esporte brasileiro. "
USARAM DA PALAVRA A AUTORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), E O DEPUTADO RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE).
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.028/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira e outros - que "altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024, e do PL 4446/2024, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, aos paratletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste Projeto de Lei e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.032/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver constituído".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.982/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de pessoas com deficiência física que desenvolvam atividades esportivas voltadas à formação de atletas paralímpicos, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.983/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui o Programa Nacional de Acesso a Equipamentos Esportivos Adaptados, com foco na concessão e renovação de cadeiras de rodas esportivas e outros materiais adaptados para atletas com deficiência física, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.299/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "dispõe sobre normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart, para fins de recreação e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.968/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CESPO, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 455/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO.
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.949/2025 - da Sra. Roberta Roma - que "“Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (PRONIEC), e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO.
APROVADO O PARECER.