TEMA: "Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 214/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer à Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeção e/ou auditoria operacional, em cooperação técnica com o setor de auditoria AudBancos, sobre a concessão, a contratação acessória e a execução do crédito rural por instituições financeiras públicas e privadas, inclusive quando lastreadas em Fundos Constitucionais de Financiamento".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 215/2025 - do Sr. Messias Donato - que "requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente sobre a proposta de classificação da tilápia como espécie invasora e os critérios adotados pelo Ministério para essa análise, bem como os possíveis impactos ambientais dessa medida. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 217/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer Moção de Repúdio à indicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), entidade envolvida em escândalo de fraudes contra aposentados do INSS, como representante do Brasil na COP-30. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 218/2025 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de inclusão de espécies produtivas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 221/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências quanto à minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação de listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), em especial no que se refere à inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus), diante das graves preocupações técnicas, econômicas e jurídicas envolvidas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 222/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências quanto à articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro, fato que pode configurar violação à soberania nacional, à Constituição Federal e a dispositivos do Código Penal Brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 223/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer moção de repúdio à incongruência ética e política da participação oficial da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), diante das graves denúncias de fraudes e irregularidades que teriam resultado em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 226/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da COP30 para o agronegócio brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 227/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater como o setor produtivo brasileiro está se preparando para a COP30".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 228/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater taxonomia e financiamento verde no âmbito da COP30".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 229/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do setor agropecuário no Plano Clima e suas possíveis repercussões na COP30".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 230/2025 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a proposta de revisão da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 231/2025 - dos Srs. Pezenti e Dilceu Sperafico - (REQ 192/2025) - que "solicita a inclusão de coautoria ao REQ 192/2025 CAPADR, que “Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra"".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 234/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer a realização de audiência pública para discutir os graves impactos da decisão consubstanciada na Circular SECEX nº 62, de 11 de agosto de 2025, de lavra da Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com todos seus fundamentos, e da mora na apreciação do pedido de reconsideração apresentado no bojo da investigação de dumping contra o leite em pó oriundo do Mercosul na pecuária leiteira nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 238/2025 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a grave crise do setor leiteiro e os impactos agravantes da importação de leite em pó, bem como a decisão de setores do governo de indeferir o pedido de abertura de investigação de prática de dumping formulado pela CNA".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 239/2025 - do Sr. Messias Donato - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso aos produtores, empreendedores, instituições e demais participantes do setor de chocolate e cacau do Estado do Espírito Santo, pela conquista de premiações nacionais que reconheceram a excelência dos chocolates capixabas e destacaram o potencial da produção artesanal das montanhas do Estado".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 241/2025 - da Sra. Cristiane Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a execução da desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e seus impactos sobre todas as comunidades e famílias afetadas nos municípios atingidos do Estado de Rondônia, com foco em critérios de boa-fé, perícia fundiária e social prévias, indenização de benfeitorias, transparência operacional, uso da força e atendimento social, bem como coordenação interinstitucional e observância de processos judiciais em curso".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 242/2025 - da Sra. Roberta Roma - que "“Solicita a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que encaminhe pedido de informações à COELBA sobre a implantação de subestação elétrica no Oeste da Bahia (região do MATOPIBA).”"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 243/2025 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 12.484, de 8 de setembro de 2011, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 244/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública, para discutir o problema dos produtores de leite que assola o Sudoeste baiano, em especial em Vitória da Conquista"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 245/2025 - do Sr. Dilceu Sperafico - (PL 3208/2025) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 3.208/2025, que concede ao Município de Maripá, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 246/2025 - do Sr. Dilceu Sperafico - (PL 2298/2024) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024, que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 247/2025 - do Sr. Messias Donato - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao produtor rural Jandir Gratieri, do município de Alfredo Chaves (ES), pelo trabalho pioneiro de preservação e pesquisa agrícola, com a manutenção do maior banco genético de inhame do Brasil, contribuindo para a conservação da agrobiodiversidade e o fortalecimento da agricultura capixaba".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.476/2024 - da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - que "estabelece diretrizes e procedimentos para a garantia do acesso à justiça para pessoas e povos indígenas brasileiros".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEP. DOMINGOS SÁVIO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 330/2022 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim". (Apensado: PDL 336/2022)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "susta o DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 22/10/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 27/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 250/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Dep. Tião Medeiros, em 01/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e João Daniel, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.060/2023 - do Sr. Celso Sabino - que "confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi". (Apensado: PL 1678/2024)
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1678/2024, apensado.
LIDO O PARECER PELO DEP. CORONEL MEIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 265/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo.""
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/05/2025.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Rodrigo da Zaeli, em 07/05/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.142/2024 - do Sr. Gabriel Mota - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 22/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Rodrigo da Zaeli, em 22/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.552/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui o Programa de Crédito Rural Simplificado e dá outras providências"
RELATORA: Deputada CRISTIANE LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. DANIEL AGROBOM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.643/2024 - do Sr. Raimundo Costa - que "institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção. "
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. CORONEL MEIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.662/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical, estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 568/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "concede ao município de Ibiraiaras, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Batata, “Terra da Batata”".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. DANIEL AGROBOM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 676/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra. " (Apensado: PL 761/2025)
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 761/2025, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 918/2025 - do Sr. Murillo Gouvea - que "define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 1.125/2025 - do Sr. Fernando Monteiro - que "confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.258/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.607/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. DANIEL AGROBOM.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 1.781/2025 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.934/2025 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "confere ao Município de Cambará do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Mel Branco".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. CORONEL MEIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.011/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e o art. 6º da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre a imunidade da contribuição social devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em relação às receitas decorrentes de exportação, nos termos do inciso I do § 2º do art. 149 da Constituição Federal"
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEP. DANIEL AGROBOM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.233/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, para prever a suspensão da participação de entidades nos colegiados do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR quando envolvidas em escândalos, fraudes, investigações ou ações judiciais por atos de improbidade administrativa ou ilícitos penais".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Lido o Parecer, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 22/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.556/2025 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. DANIEL AGROBOM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.645/2025 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Dilvanda Faro, em 01/10/2025.
LIDO O PARECER PELO DEP. CORONEL MEIRA.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA DILVANDA FARO.

PROJETO DE LEI Nº 2.788/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para proibir a exportação de animais vivos para abate ou reprodução".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 22/10/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 27/10/2025.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.827/2025 - do Sr. Pedro Lupion - que "altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.898/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência".
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP.DANIEL AGROBOM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.913/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.560/2025 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário. "
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.720/2025 - do Sr. Gilberto Abramo - que "institui o procedimento simplificado de inventário extrajudicial rural para pequenos produtores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 22/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.913/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer a agricultura de subsistência como modalidade de extrativismo".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.079/2025 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "reconhece o Município de Rodeio Bonito, no Estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional da Suinocultura".
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. CORONEL MEIRA.
APROVADO O PARECER.