CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 11/11/2025


TEMA: "BETs e Apostas Esportivas"


    Requerimento nº 72/2025 - Deputado Daniel Almeida

    Convidados:

    Marina Giocondo Cardoso Pita (Participação Online)
    Diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR);

    Osny da Silva Filho
    Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon;
    Giovanni Rocco Neto
    Secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte;
    Andiara Maria Braga Maranhão (Participação Online)
    Coordenadora-Geral de Monitoramento do Jogo Responsáve da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;

    Bernardo Freire (Participação Online)
    Advogado da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL

    Rodrigo Marinho
    Diretor-Executivo Do Instituto Livre Mercado

    Marcelo Pagotti João (Participação Online)
    Diretor da Fiscalização do Procon/SP da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo;

    Walter Moura
    Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h