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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 5403, DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DA INTERNET, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em cinco de maio de dois mil e cinco, deixou de se reunir,
ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de
Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá
outras providências", por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos
Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jurandir Boia, Luiz Bittencourt e
Marcelo Barbieri. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado C.
de Freitas, Secretário, lavrei o presente Termo.