TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer que esta Comissão solicite informações técnicas acerca da execução contratual referente aos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em municípios do Estado do Ceará".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o projeto “Favela 3D” e demais estratégias integradas de superação da pobreza em territórios de alta vulnerabilidade social"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HILDO ROCHA E YURY DO PAREDÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/10/2025.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 15/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 22/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.498/2025 - do Sr. Lindbergh Farias - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 08/10/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/10/2025.
Vista ao Deputado Icaro de Valmir, em 15/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 22/10/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO COBALCHINI, PELO DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.886/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 22/10/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ICARO DE VALMIR, PELO DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.865/2018, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Viação e Transportes, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.025/2024 - do Sr. Jadyel Alencar - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para priorizar a aplicação de recursos públicos federais em ações de saneamento básico em municípios que possuam seu território parcial ou totalmente inserido em unidades de conservação. "
RELATOR: Deputado YURY DO PAREDÃO.
PARECER: pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 456/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano".
RELATOR: Deputado YURY DO PAREDÃO.
PARECER: pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.250/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para que as propostas de contrato do Programa Minha Casa Minha Vida sejam condicionadas apenas à apresentação do alvará de construção emitido pela Prefeitura, sem necessidade de autorização prévia do chefe do Poder Executivo municipal".
RELATOR: Deputado YURY DO PAREDÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.663/2016 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida". (Apensado: PL 14/2020)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação do PL 5663/2016, com substitutivo, e do PL 14/2020, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.168/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO THIAGO FLORES, PELO DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.613/2024 - do Sr. Gervásio Maia - que "altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão". (Apensado: PL 4040/2025)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação do PL 3613/2024, com substitutivo, e do PL 4040/2025, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.634/2025 - do Sr. Ivan Valente - que "institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.