TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matérias Sujeitas a Conhecimento, Exame ou Instrução:

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 70/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1393/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.623, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Web Comunicação Ltda. para a CV Comunicação do Piauí Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí."".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 71/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1391/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.346, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda. para a Rádio FM Medianeira Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 72/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1390/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.188, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à HP Comunicação Ltda. para a Nine FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 73/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1389/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.299, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda. para a DDC Atividades e Consultoria Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Prados, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 74/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1388/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.264, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que transfere a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda. para a Rádio Club de Unaí Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 75/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1433/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.349, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para a Fundação Frei Rogério, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 76/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1432/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.399, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Valente Publicidade e Propaganda Ltda. para a Nascentes do Rio Claro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Serranópolis, Estado de Goiás".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 77/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1486/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.773, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para a Alvoredo Sociedade e Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 78/2025 - do Poder Executivo - (MSC 1485/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.724, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que transfere a concessão concedida originalmente à Rádio Cultura de Linhares Ltda., posteriormente transferida à Cultura Comunicações Ltda., para a Rádio Musical FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo".
MATÉRIA LIDA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.044/2025 - do Sr. Paulo Litro e outros - que "institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEP. DELEGADO PAULO BILYNKSYJ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 8/2024 - do Poder Executivo - (MSC 315/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.853, de 19 de janeiro de 2021, que torna sem efeito a Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, que outorgou permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 130, de 2017, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de setembro de 2017".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 86/2024 - do Poder Executivo - (MSC 434/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12674, de 21 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 113/2024 - do Poder Executivo - (MSC 461/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6861, de 20 de setembro de 2022, que renova outorgada à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 134/2024 - do Poder Executivo - (MSC 512/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 6.080, de 11 de novembro de 2014, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Ananás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ananás, Estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 167/2024 - do Poder Executivo - (MSC 545/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.638, de 1º de novembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apucarana, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 311/2024 - do Poder Executivo - (MSC 723/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.076, de 11 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 348/2024 - do Poder Executivo - (MSC 856/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.392, de 26 de abril de 2022, que renova outorga à Rádio Ibituruna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 398/2024 - do Poder Executivo - (MSC 913/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda., para executar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Birigui, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 494/2024 - do Poder Executivo - (MSC 791/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.091, de 25 de março de 2022, que renova permissão outorgada, à Rádio Nova Cultura Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 669/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1266/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.188, de 13 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 823/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1499/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.627, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 17 de março de 2018, a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 828/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1494/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.247, de 13 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Ltda., transferida para a Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná."".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 860/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1645/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.295, de 6 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Mangabeiras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Betim, Estado de Minas Gerais."".
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 863/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1642/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.072, de 2 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Som Ltda., atualmente denominada Rádio 102 FM Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 864/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1641/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.108, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 13 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 867/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1638/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.929, de 18 de julho de 2024, retificada no Diário Oficial da União publicado em 22 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 870/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1635/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.270, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 26 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 871/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1634/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.359, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 20 de março de 2021, a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Manaus Ltda., atualmente denominada Sistema Dissica de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 876/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1628/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.134, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Nova Geração, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 5/2025 - do Poder Executivo - (MSC 34/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.485, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal - Ceará, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carnaubal, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 14/2025 - do Poder Executivo - (MSC 20/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.323, de 2 de maio de 2023, que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 16/2025 - do Poder Executivo - (MSC 18/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.347, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Trizidelense de Radiodifusão Lider FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Trizidela do Vale, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 24/2025 - do Poder Executivo - (MSC 82/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.448, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2016, a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 26/2025 - do Poder Executivo - (MSC 80/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.507, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a autorização outorgada à ONG - Sociedade Viva Mosqueiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 30/2025 - do Poder Executivo - (MSC 74/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.352, de 8 de janeiro de 2025, que renova a concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 31/2025 - do Poder Executivo - (MSC 73/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.351, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada a concessão outorgada originalmente à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.""
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 32/2025 - do Poder Executivo - (MSC 72/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.257, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 24 de setembro de 2017, a permissão outorgada à Fundação Espírita Lar da Esperança, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 33/2025 - do Poder Executivo - (MSC 71/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.296, de 23 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 36/2025 - do Poder Executivo - (MSC 68/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.453, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 10 de março de 2015, a permissão outorgada à Fundação Cultural Cruzeiro do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 38/2025 - do Poder Executivo - (MSC 63/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.628, de 7 de junho de 2017, que renova autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 39/2025 - do Poder Executivo - (MSC 62/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.592, de 1º de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 41/2025 - do Poder Executivo - (MSC 60/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.036, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vera Cruz, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 42/2025 - do Poder Executivo - (MSC 59/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.100, de 6 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Coloradense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 46/2025 - do Poder Executivo - (MSC 55/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.350, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que "Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará."".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 52/2025 - do Poder Executivo - (MSC 65/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.084, de 31 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 53/2025 - do Poder Executivo - (MSC 64/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.326, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 7 de abril de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária Restauração e Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 54/2025 - do Poder Executivo - (MSC 114/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.361, de 15 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinhais, Estado do Paraná.""
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 55/2025 - do Poder Executivo - (MSC 113/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.360, de 15 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo."".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 58/2025 - do Poder Executivo - (MSC 110/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.371, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, que renova, a partir de 19 de maio de 2015, a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 60/2025 - do Poder Executivo - (MSC 108/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.814, de 31 de maio de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 61/2025 - do Poder Executivo - (MSC 107/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.513, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ananindeua, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 64/2025 - do Poder Executivo - (MSC 102/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.013, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 65/2025 - do Poder Executivo - (MSC 103/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.193, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Brotas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 66/2025 - do Poder Executivo - (MSC 101/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 20 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2012, que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pocrane, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 67/2025 - do Poder Executivo - (MSC 100/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.077, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2018, que outorga permissão a Milton Neves Publicidade Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 68/2025 - do Poder Executivo - (MSC 97/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.510, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alegre, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 72/2025 - do Poder Executivo - (MSC 104/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.952, de 19 de julho de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Moraújo, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 76/2025 - do Poder Executivo - (MSC 151/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.297, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 17 de novembro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Cultural Terra da Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 82/2025 - do Poder Executivo - (MSC 144/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.371, de 29 de janeiro de 2025, que renova concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, anteriormente denominada Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 85/2025 - do Poder Executivo - (MSC 141/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.464, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 19 de julho de 2016, a autorização outorgada à Rádio Comunitária 97 FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 90/2025 - do Poder Executivo - (MSC 136/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.521, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que outorga permissão à H.L. da Silva & E.S.W. Ferreira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia do Pará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 126/2025 - do Poder Executivo - (MSC 189/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.104, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária São Sebastião de Ipu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ipu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 137/2025 - do Poder Executivo - (MSC 205/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.073, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2016, a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paraopeba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 140/2025 - do Poder Executivo - (MSC 201/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.471, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 14 de junho de 2020, a autorização outorgada à Proeves - Promoções em Eventos Sociais, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabuna, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 144/2025 - do Poder Executivo - (MSC 241/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.459, de 10 de setembro de 2024, que renova autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 145/2025 - do Poder Executivo - (MSC 240/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.255, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 146/2025 - do Poder Executivo - (MSC 239/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.556, de 14 de junho de 2024, que renova autorização outorgada à União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caucaia, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 194/2025 - do Poder Executivo - (MSC 310/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.358, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Maranguape, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maranguape, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 219/2025 - do Poder Executivo - (MSC 359/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.240, de 19 de agosto de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Beneficente Manoel Ferreira Veras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barroquinha, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 231/2025 - do Poder Executivo - (MSC 379/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.363, de 12 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Lagoa do Mato, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 316/2025 - do Poder Executivo - (MSC 507/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.585, de 14 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio FM Itabaiana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 383/2025 - do Poder Executivo - (MSC 561/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 10 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2012, que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2022 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações". (Apensados: PL 2976/2023 e PL 634/2020)
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, dos apensados PL 634/2020 e PL 2976/2023 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEP. CEZINHA DE MADUREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.106/2023 - do Senado Federal - Esperidião Amin - que "altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEP. SILAS CÂMARA.

PROJETO DE LEI Nº 6.337/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, concedendo às pessoas físicas e jurídicas o direito de se manifestar previamente à divulgação, por veículo de comunicação social, de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra ou imagem".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP.JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.474/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet". (Apensados: PL 3336/2025 e PL 3434/2025)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, dos apensados PL 3336/2025 e PL 3434/2025, e da Emenda 1/2025 apresentada na CCOM.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/08/2025.
Iniciada a Discussão, em 20/08/2025.
Vista ao Deputado Ossesio Silva, em 20/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.282/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos preventivos de filtragem algorítmica por plataformas digitais para restringir a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, crimes ou práticas violentas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O PARECER.