CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 2004, QUE "INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA ESPECIAL À MICROEMPRESA COM RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/05/2005

I - Eleição, em 2º escrutínio, para os cargos de Vice-Presidentes; e
II - Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PLP 210/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO"


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PLP 210/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Paulo Okamoto, presidente do SEBRAE".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PLP 210/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o senhor José Tarcísio da Silva , presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços - CONEMPEC".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PLP 210/2004) - que "propõe a participação da Comissão Especial nos Seminários da Micro e Pequena Empresa a serem realizados nas cidades de Belém, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Goiânia".
APROVADO, INCLUINDO-SE A CIDADE DE BELO HORIZONTE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PLP 210/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o professor Jose Pastore".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Vitorassi - (PLP 210/2004) - que "audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior"
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Vitorassi - (PLP 210/2004) - que "propõe a participação da Comissão Especial nos Seminários da Micro e Pequena Empresa a serem realizados no Paraná".
APROVADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PLP 210/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Ives Gandra da Silva Martins".
APROVADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a realização de audiência pública com o Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo".
APROVADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a realização de audiência pública com o Embaixador Marcílio Marques Moreira, presidente da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Emilson Simões de Moura presidente da Social Democracia Sindical".
APROVADO


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Emilson Simões de Moura presidente da Social Democracia Sindical".
APROVADO


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Everardo Maciel".
APROVADO


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Albérico Mascarenhas, Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ".
APROVADO


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal ".
APROVADO


16 -

REQUERIMENTO Nº 16/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Fuad Jorge Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais".
APROVADO


17 -

REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Eduardo Bernis, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais".
APROVADO


18 -

REQUERIMENTO Nº 18/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Robson Andrade, presidente do Sistema FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais".
APROVADO


19 -

REQUERIMENTO Nº 19/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Leonardo Purri, ex-Diretor da Associação Mineira de Micro e Pequena Empresa".
APROVADO


20 -

REQUERIMENTO Nº 20/05 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de seminário na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o Projeto de Lei Complementar 210/04 e todas as suas implicações legais necessárias".
APROVADO


21 -

REQUERIMENTO Nº 21/05 - do Sr. Pedro Corrêa - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Paulo Skaff, Presidente da Federação das Indústrias no Estado de São Paulo".
APROVADO


22 -

REQUERIMENTO Nº 22/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Armando Monteiro, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI".
APROVADO, INCLUINDO-SE OS REPRESENTANTES DA FRENTE EMPRESARIAL PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


23 -

REQUERIMENTO Nº 23/05 - do Sr. Giacobo - (PLP 210/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Guido Mantega, Presidente do BNDES".
APROVADO


24 -

REQUERIMENTO Nº 24/05 - do Sr. Giacobo - (PLP 210/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Heron Arzua, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná".
APROVADO


25 -

REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Giacobo - (PLP 210/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Márcio Cipriano, presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos-FEBRABAN"
APROVADO


26 -

REQUERIMENTO Nº 26/05 - do Sr. Pedro Corrêa - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Guilherme Afiff Domingues, Presidente da Associação Comercial de São Paulo".
APROVADO