CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 04/11/2025


TEMA: "Debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte"


    (REQ 357/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alden)

    1) ALBERTO BORGES DE CARVALHO JUNIOR (Confirmado)
    Assessor Técnico
    FecomércioSP

    2) ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT (Confirmada)
    Promotora de Justiça
    Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

    3) BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Confirmado)
    Diretor Parlamentar
    Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE

    4) CARLO FACCIO (Confirmado)
    Diretor
    Instituto Combustível Legal - ICL

    5) DAMIÃO CORDEIRO DE MORAES (Confirmado)
    Ex-Conselheiro
    Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

    6) DIOGO VALÉRIO (Confirmado)
    Superintendente de Distribuição e Logística
    Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

    7) DR. CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO (Confirmado)
    Diretor Jurídico
    Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis - BRASILCOM

    8) EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS (Confirmado)
    Gerente Jurídico da Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos
    Federação Brasileira de Bancos - Febraban

    9) GILBERTO ALVARENGA (Confirmado)
    Consultor Tributário
    Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

    10) MOZART FILHO (Confirmado)
    Diretor Executivo
    Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - Sindicom

    11) PABLO CESÁRIO (Confirmado)
    Presidente-Executivo
    Abrasca

    12) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS (Confirmado)
    Secretário Especial
    Receita Federal do Brasil - RFB

    13) RODRIGO SARAIVA MARINHO (Confirmado)
    Representante
    Instituto Livre Mercado - ILM

    14) RODRIGO SENNE CAPONE (Confirmado)
    Especialista em Políticas e Economia
    Confederação Nacional da Indústria - CNI

    15) ZABETTA MACARINI (Confirmada)
    Secretária-Executiva
    Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h