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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/05/2005
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 10/05
- da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, para debater o “PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”".
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